Contrato

A informação constante dos presentes Termos não constitui uma proposta de venda, mas sim um mero convite à negociação. Nenhum contrato respeitante aos produtos mencionados será estabelecido entre o Vendedor e o Utilizador sem que a encomenda tenha sido aceite pelo primeiro (independentemente de ter sido ou não efetuado um débito em conta do utilizador).

Se a encomenda não for aceite depois de ter tido lugar qualquer débito em conta do utilizador, o respetivo montante será restituído na totalidade.

Para efetuar uma encomenda deverá seguir o processo de compra online e premir a tecla “CONFIRMAR ENCOMENDA”.

De seguida, receberá um email confirmando que a sua encomenda foi recebida pelo Vendedor (a “Confirmação de Encomenda”). Deverá ter em atenção que isto não significa que a sua encomenda tenha sido aceite. A encomenda constitui apenas uma proposta de compra de um ou mais dos nossos produtos.

Qualquer encomenda fica sujeita à respectiva aceitação pelo Vendedor, a qual será sempre confirmada através do envio de um email comunicando o envio do(s) produto(s) — Confirmação de Envio.

O contrato de compra e venda entre Vendedor e Utilizador (Contrato) apenas ficará formalizado com a comunicação da Confirmação de Envio. O Contrato dirá apenas respeito aos produtos mencionados na Confirmação de Envio. O Vendedor não terá a obrigação de fornecer quaisquer outros produtos que possam constar da encomenda, até que a remessa dos mesmos tenha objecto de uma outra confirmação de Envio. Os elementos e informações transmitidos pelo Utilizador gozarão de plenos efeitos jurídicos, reconhecendo o Utilizador as aquisições eletrónicas, não podendo este alegar a falta de assinatura para incumprimento das obrigações assumidas.

Disponibilidade dos Produtos

Qualquer encomenda está sujeita à disponibilidade dos produtos, pelo que poderá ser cancelada em caso de rutura de stock. O procedimento é a devolução do valor através do mesmo método de pagamento. Caso o pagamento seja efetuado através de multibanco o cliente deverá indicar o seu IBAN.

O reembolso será efetuado num prazo máximo legal de 14 dias.

Recusa de Encomenda

O Vendedor não será responsável, perante o utilizador ou qualquer terceiro, pela retirada de qualquer produto que figure neste website, pela alteração ou eliminação de quaisquer materiais ou conteúdos deste website, nem pela recusa de concluir o processamento ou de aceitar qualquer encomenda que tenha sido objecto do envio de uma Confirmação de Encomenda.

Direito de Livre Resolução pelo utilizador – “Cooling OFF”

O utilizador que contrate na qualidade de consumidor poderá resolver livremente o Contrato no prazo de 15 dias a contar da data de entrega dos produtos. Neste caso o utilizador será reembolsado pela totalidade do preço pago pelos produtos, de acordo com o previsto nas Condições de Devolução (ver cláusula 12 abaixo).
Queira ver nas Condições de Devolução como proceder à devolução de produtos.
O direito à resolução do Contrato apenas terá lugar no caso de os produtos serem devolvidos no mesmo estado em que foram recebidos pelo utilizador. O cliente é responsável pela acomodação dos artigos numa embalagem que proteja os mesmos durante o transporte. Este deverá proceder à sua devolução com todas as instruções, documentos e materiais de embalagem.
Todo o produto danificado, que não esteja nas mesmas condições em que foi recebido pelo utilizador, ou que tenha sinais de utilização para além da mera abertura da respetiva embalagem não será reembolsado. Por favor, tome o devido cuidado com o manuseamento do(s) produto(s) enquanto este(s) estiver(em) na sua posse e, mantenha em seu poder as caixas originais, as instruções, documentos e os demais materiais de embalagem, para posterior devolução e recolha dos produtos. Informação mais detalhada sobre o direito de resolução do contrato e as explicações relativas ao respetivo exercício são objeto da cláusula 12 dos presentes Termos.
A presente disposição não prejudica quaisquer direitos resultantes da lei.

Entrega

Sob condição de os artigos se encontrarem disponíveis (ver cláusula 4 acima), o Vendedor fará os melhores esforços para que, salvo em caso de circunstâncias excecionais, os produtos constantes de uma Confirmação de Envio sejam entregues ao utilizador na data nesta indicada, ou não havendo indicação de data, no prazo de 15 dias a contar da data da Confirmação de Receção de Encomenda.

Razões possíveis para o atraso incluem:
Produtos especializados;
Circunstâncias imprevistas;
Área de entrega.

Se, por qualquer motivo, o Vendedor não puder proceder à entrega na data prevista, o utilizador terá a opção de manter a encomenda mediante prorrogação do prazo de entrega ou de proceder ao seu cancelamento contra o reembolso total. O utilizador deverá ter em conta que, em qualquer dos casos, o Vendedor não realiza entregas nem aos sábados nem aos domingos. Para efeitos dos presentes Termos, uma “entrega” considera-se efetuada ou um produto considera-se “entregue” com a assinatura do recibo de entrega na morada acordada.

Impossibilidade de Entrega

Se o Vendedor não puder proceder à entrega ao fim de 1 tentativa, diligenciará para encontrar um local seguro para deixar o produto encomendado. Será deixada uma nota explicando onde se encontra o produto e como a respetiva encomenda poderá ser levantada. Em caso de entrega em pontos pick-up a encomenda permanecerá nestes pontos durante 5 dias, findo este período a encomenda será devolvida à Forte Online (Casa Forte – Prado) que tentará entrar em contacto com o comprador. O comprador será responsável pelos custos desse novo envio.

Riscos e Propriedade

A partir do momento da entrega os riscos relativos ao produto fornecido correrão por conta do utilizador.
A propriedade dos produtos fornecidos só será transmitida para o utilizador quando o Vendedor tiver recebido o pagamento integral das quantias devidas pelo fornecimento do produto, incluindo despesas de entrega, ou após a entrega, consoante o que acontecer em último lugar.

Preço e Pagamento

Exceto em caso de erro evidente, o preço dos produtos será o que estiver indicado em cada momento no nosso website. Ainda que o Vendedor procure assegurar que todos os preços indicados no website estão corretos, poderão ocorrer erros. Se o Vendedor verificar que o preço de um produto constante de uma encomenda está errado, informará o utilizador logo que possível, dando-lhe a escolher entre reconfirmar a encomenda ao preço correto ou proceder ao respetivo cancelamento. Na impossibilidade de contactar o utilizador, a encomenda será dada por cancelada e o utilizador será totalmente reembolsado do preço dos produtos, se já os tiver pago.

O Vendedor não terá obrigação de fornecer nenhum produto a um preço incorreto (se inferior), mesmo que já tenha sido expedida uma Confirmação de Envio, se o erro for notório, inequívoco e devesse ter sido identificado pelo utilizador em circunstâncias razoáveis.

Os preços indicados neste website têm IVA incluído (quando aplicável), mas não contêm custos de entrega, os quais serão adicionados ao preço final.
Reservamo-nos o direito de recusar ordens de grande dimensão ou valor. Todos os preços e quantidades disponíveis são suscetíveis de alteração em qualquer momento mas, salvo o referido acima, essa alteração não afetará encomendas relativamente às quais já tenha sido expedida uma Confirmação de Envio.
Quando o utilizador tiver terminado as suas compras, todos os produtos que pretende adquirir serão inseridos no seu cesto e o passo seguinte será o processo de registo da saída e a realização do pagamento.

Para este efeito deverá:
Premir a tecla VER CARRINHO no topo da página;
Premir a tecla FINALIZAR;
Preencher ou confirmar os dados relativos aos seus contactos, à sua encomenda, morada de faturação, morada de envio, transporte e forma de pagamento;
Premir a tecla CONFIRMAR A ENCOMENDA;
Proceder ao pagamento.

IMPORTANTE: Apenas o pagamento reserva stock.

Poderá efetuar o pagamento com os seguintes métodos: Multibanco, MBWay, Visa, Mastercard, Maestro.
Não efetuamos envios à cobrança.
Estes métodos de pagamento podem variar de acordo com o país onde é efetuada a compra.
Vendedor recorre à empresa Ifthenpay para o processamento de todos os seus pagamentos.
Consulte os sites das empresas para conhecer melhor os serviços: https://ifthenpay.com/.
Ao efetuar o pagamento através de MBWay, o utilizador está a confirmar que é titular da respetiva conta.
O montante autorizado será debitado nesse momento.

Imposto sobre o Valor Acrescentado

Conforme as normas e regulamentos em vigor, as compras efetuadas através deste website estão, onde aplicável, sujeitas a Imposto sobre o Valor Acrescentado (IVA).
Os preços de venda ao público, seja para um cliente individual ou uma sociedade incluem, onde aplicável, o Imposto sobre o Valor Acrescentado (IVA).

Condições de Devoluções e Trocas

Não se aceitam trocas/devoluções de artigos de cariz pessoal (por exemplo: roupa interior e artigos de perfumaria).

Regra Geral para Devolução
Se o utilizador pretender devolver um produto deverá fazê-lo no prazo de 15 dias corridos a contar da data de receção da encomenda. Para o efeito deverá entrar na sua área de cliente, selecionar a encomenda que contém o artigo e indicar que o pretende devolver e qual o motivo. As devoluções são gratuitas, no entanto, caso opte pelo nosso serviço de recolhas ou pontos pickup ser-lhe-á cobrado o valor de 4€ por este serviço e caso opte pelo envio ao seu encargo o valor do envio será estipulado pela transportadora que escolher.

Não aceitamos devoluções em loja física, sendo que deverá remeter para a nossa morada por correio, dentro do prazo estabelecido para devoluções, ou recorrer ao serviço de recolhas (custo com transportadora), solicitando a recolha através do preenchimento do formulário de devolução. Pode ainda entregar a encomenda num ponto pickup, juntamente com o formulário de devolução.

Deverá também indicar o modo de reembolso pretendido, se um Vale de compras Forte Online (Casa Forte – Prado) online ou o reembolso do valor (neste caso, a devolução é efetuada pelo mesmo método de pagamento utilizado na compra, sendo que no caso de ter efetuado o pagamento por Multibanco e MBWay deverá indicar IBAN). Deverá efetuar o envio através de Correio, para a nossa morada: Forte Online (Casa Forte – Prado) Rua Dr. Francisco António Gonçalves, 10
4730-450 Vila de Prado – Braga

Pode em alternativa optar pelo Serviço de Recolhas
No caso de recorrer ao serviço de recolhas, o mesmo tem um custo, se pretender o reembolso. Esse custo será retirado ao valor da devolução. Assim, deverá também indicar a data e local em que pretende que a recolha da devolução seja efetuada (no mínimo 24 horas após ter indicado que pretende efetuar a devolução. As devoluções apenas serão realizadas em dias úteis). O custo dessa devolução será retirado ao valor a ser reembolsado (4€ para Portugal continental e ilhas).
O cliente deverá devolver o produto na mesma embalagem utilizada na primeira entrega. Sempre que possível, o utilizador deverá fazer acompanhar o produto a devolver de todas as caixas, instruções/documentos e materiais de embalagem originais. O Vendedor procederá à inspeção do produto devolvido. Qualquer produto que tenha sido danificado, que não esteja nas mesmas condições em que o utilizador o recebeu ou que apresente sinais de uso para além da simples abertura da embalagem, não confere direito ao reembolso.

Informamos que não é aceite a entrega de devoluções nas nossas instalações.

Devolução de calçado
As caixas de calçado devem ser enviadas intactas, colocadas num saco ou na caixa da encomenda original. Não deve escrever, colar etiquetas ou fita cola sobre caixas de calçado. A violação desta indicação, implica a recusa da devolução.

Devolução por desistência
O Utilizador tem até 15 dias após a data de entrega dos produtos para os devolver, sem que lhe seja exigida qualquer justificação (exceto no caso de produtos feitos conforme sua especificação ou personalizados).

Devolução de produtos defeituosos
Se o utilizador entender que o produto fornecido, aquando da entrega, não se encontra conforme o previsto no Contrato, deverá aceder à sua área de cliente selecionar a encomenda que contém o artigo e indicar o artigo a devolver e respetiva causa, no prazo de 15 dias a contar da data de receção da encomenda.
Aquando da receção do artigo a Forte Online (Casa Forte – Prado) procederá à inspeção do produto devolvido e informará o utilizador do direito à respetiva substituição ou reembolso (se for o caso), via e-mail.
A Forte Online (Casa Forte – Prado) em regra, procede ao reembolso ou substituição logo que possível e, em qualquer caso, no prazo de 30 dias contar da data da confirmação via email de que o utilizador tem direito ao reembolso ou substituição do produto defeituoso. Os produtos devolvidos pelo utilizador por motivos de defeito, caso este se confirme, serão reembolsados pela totalidade do montante pago. O reembolso de qualquer quantia paga será sempre realizada via modo de pagamento utilizado na compra do produto.

Conselhos para um serviço mais eficaz:
Preencher o formulário de devolução, de forma completa, incluindo os dados da encomenda, forma de reembolso e método de envio;
Os artigos devem ser devolvidos no prazo de 15 dias, em perfeitas condições de uso, sem sinais de utilização e que mantenham a etiqueta de identificação;
Devem ser devolvidos dentro da embalagem original, conservando as etiquetas originais (não podem ser removidas dos artigos);
O cliente tem o direito a experimentar as roupas e o calçado para testar o tamanho e a forma, mas não os pode usar;
Os artigos devolvidos devem ser acompanhados pelo duplicado da fatura que deve sempre ser enviado dentro da embalagem.

REEMBOLSOS POR TRANSFERÊNCIA BANCÁRIA
A devolução será realizada através do mesmo método de pagamento com o que foi efetuada a compra. No caso dos pagamentos efetuados por Multibanco ou MBWay, iremos solicitar o IBAN da conta bancária para o qual o cliente deseja receber o reembolso.
Caso não seja fornecido o IBAN o reembolso será feito automaticamente através de um Vale de Compras, que pode ser utilizado numa próxima compra na loja Online Forte Online (Casa Forte – Prado).
A Forte Online (Casa Forte – Prado) irá reembolsar o cliente segundo o montante correspondente, no prazo de 14 dias corridos a partir da data de receção do(s) artigo(os) devolvidos no nosso armazém. Não obstante, a Forte Online (Casa Forte – Prado) reserva-se o direito de reter o reembolso até à chegada dos artigos nas mesmas condições e sem apresentação de sinais de uso.
Estas disposições não prejudicam eventuais direitos do utilizador, que resultem diretamente da lei.

Condições de Trocas
Se o utilizador pretender uma troca, esta só será possível para uma mesma referência, sendo possível a escolha de outro tamanho ou outra cor. Só após a receção do artigo em troca e validação do mesmo, a empresa irá proceder ao envio da troca solicitada. O uso ou mau estado do artigo a trocar, anulará o envio do novo artigo.
Aceitamos trocas em loja física de artigos que tenham sido adquiridos na Forte Online (Casa Forte – Prado).